Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO VEICULAR. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1.

Autor que logrou êxito em comprovar a ocorrência do sinistro, conforme registro acostado aos autos, estando em dia com os pagamentos. 2. Ré revel. Sentença de improcedência fundamentada no relatório de sindicância da Ré acostado à exordial. Documento unilateral, apoiado em depoimentos realizados sem o contraditório e não corroborado pelos demais elementos de prova constantes nos autos, em especial, o laudo pericial de ocorrência de trânsito. 3. Inexistência de justificativa legítima para a recusa do reparo do veículo. 4. Dano material comprovado. Condenação que deve observar o orçamento de menor valor. 5. Lucros cessantes cabíveis, dada a atividade de taxista do Autor. Declaração de rendimentos diários autônomos, expedida pela Associação de Taxistas, hábil a comprovação dos valores auferidos pelo Autor. 6. Dano moral configurado. Quantum indenizatório que se arbitra em R$ 5.000,00 em observância às peculiaridades do caso concreto. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.... (Continua)