Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DESCONHECIDA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1 ¿

Responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco do empreendimento. Tendo a apelada negado a contratação com a ré, cabia a esta a contraprova mediante apresentação do contrato e perícia grafotécnica, imprescindível para dirimir a controvérsia sub judice. Porém, instada sobre a produção de outras provas, a ré nada requereu. ... (Continua)