Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Decisão que rejeitou o pedido de revogação da gratuidade de justiça concedida à agravada. Inconformismo do exequente. No caso em exame, incide o disposto no art. 98, § 3º do CPC. Com efeito, tendo o Julgador de primeiro grau entendido, em um primeiro momento, que a recorrida fazia jus à benesse, a sua revogação demandaria prova robusta de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos, ônus do qual não se desincumbiu o recorrente. Conforme destacado pelo Magistrado a quo, o agravante não trouxe qualquer indício de alteração do panorama financeiro da agravada, cabendo ressaltar que a simples juntada de tela da Receita Federal que denota que a empresa atualmente se encontra ativa não se presta a tal desiderato. Precedentes desta Corte. Manutenção do decisum. Recurso a que se nega provimento.