Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I. CASO EM EXAME 1.Habeas Corpus contra decisão que determinou a prisão preventiva do paciente, denunciado pela suposta prática do delito tipificado na Lei 11.343/06, art. 35. Pleitos de revogação da custódia cautelar. ... ()
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