Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 835.9604.2027.4092

1 - TJSP *Declaratória c/c Indenização - Discussão acerca da falsidade da assinatura constante de cartão de crédito com reserva de margem consignável - Julgamento antecipado da lide - Inadmissibilidade - Cerceamento de defesa caracterizado - Perícia que se mostra essencial para o deslinde do feito - Sentença anulada - Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF