Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A decisão de origem baseou-se na ausência de prova de abuso da personalidade ou fraude, conforme CCB, art. 50. ... ()
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