Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA -
Ação de indenização por danos moral e materiais (pensão mensal) - Morte - Queda de galho de árvore de grande porte - Omissão específica do Poder Público na realização de fiscalização e manutenção da vegetação arbórea do Município - Nexo de causalidade existente - Indenização devida. ... ()
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