Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Situação fática que milita a favor do agravante e autoriza a convicção sobre a presunção de iliquidez financeira, pressuposto da gratuidade processual. Contratação de advogado particular que não é óbice à concessão do benefício. Benefício concedido. Decisão reformada. ... (Continua)