Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CTB, art. 303 e CTB art. 306.
Réu que nega peremptoriamente a imputação. Inexistência de confissão. Reparação mínima dos danos que restou fixada, pelo magistrado, adequadamente. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.... ()
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