Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Imóvel urbano. Demonstração do exercício da posse anterior pela autora. Ocupação decorrente de autorização. Vínculo de comodato reconhecido. Esbulho caracterizado. Conteúdo probatório que autoriza a proteção possessória. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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