Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DE ALIMENTOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 145676122) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NA PROPORÇÃO DE 80% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E DE 30% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, NO CASO DE EMPREGO FORMAL, SENDO DEVIDO, AINDA, EM AMBAS SITUAÇÕES, 50% DAS DESPESAS COM MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO RÉU PUGNANDO PELA REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RAZÕES DE DECIDIR A

r. sentença fixou alimentos em favor da filha menor do Réu, em valor equivalente a 30% de seus ganhos líquidos ou, no caso de inexistência de vínculo empregatício, 80% do salário mínimo nacional, além de rateio de 50% dos gastos com material escolar e uniforme, em ambas as situações. ... (Continua)