Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPERVIA. NEXO DE CAUSALIDADE. LAUDO PERICIAL CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO E O EVENTO NARRADO, ALÉM DE TER ATESTADO QUE A AUTORA QUE TEVE A MÃO PRESA NA PORTA DA COMPOSIÇÃO DA EMPRESA, TENDO OCORRIDO TRAUMA NO SEGUNDO DEDO DA MÃO ESQUERDA E FRATURA DO PULSO ESQUERDO. INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA PELO PERÍODO DE 07 (SETE) DIAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL POR FATO DE TERCEIRO OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E CONDIZENTES COM OS CRITÉRIOS DE REPERCUSSÃO DO DANO E A POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO OFENSOR E DA VÍTIMA. AUTORA QUE EXERCE O OFÍCIO DE COZINHEIRA. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.