Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - SÍNDROME COMPARTIMENTAL EM ANTEBRAÇO CAUSADA POR PUNÇÃO NECESSÁRIA À APLICAÇÃO DE MEDICAÇÃO ENDOVENOSA QUE DEMANDOU A REALIZAÇÃO DE FASCIOTOMIAS - RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES DE SAÚDE INDEPENDENTEMENTE DE CULPA - APLICAÇÃO DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS, AO CONTRÁRIO DOS DANOS MORAIS - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO