Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações. Fraude. Furto de cartão de crédito. Sentença de parcial procedência que condenou a instituição bancária ao ressarcimento dos valores descontados e os demais réus, juntamente com o banco, à indenização por danos morais. Recursos dos réus. Transações fora do perfil de consumo. Falha de serviço do banco. Dever de segurança. Transação rápida de valores vultosos. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco do negócio. Danos morais. Ausente configuração. Falta de provas de abalo ao crédito ou de que os valores afetaram o mínimo existencial. Sentença reformada. Recurso do banco parcialmente provido para afastar a condenação em danos morais, mantido o dever de restituição. Recurso dos demais réus provido para julgar, quanto a eles, o pedido improcedente