Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO MINISTERIAL E DESPROVIMENTO DO DEFENSIVO.

Ministério Público denunciou os réus LEONARDO DAVID OLIVEIRA, ANDRÉ LUIZ COUTO SOUZA E ARCHIMEDES AMARAL DOS SANTOS pela prática do delito previsto no art. 121, §2º, I e IV, na forma do art. 29, ambos do CP. Finalizada a primeira fase do procedimento, os réus Leonardo e André Luiz foram impronunciados, todavia o acusado Archimedes foi pronunciado como incurso no art. 121, §2º, IV, do CP. Em Plenário, após a votação pelo Conselho de Sentença, o acusado ARCHIMEDES AMARAL DOS SANTOS foi condenado a 18 anos e 09 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do delito previsto no art. 121, §2º, IV, do CP. Ministério Público, em razões recursais, pugna: para que seja afastada a atenuante da confissão e, consequentemente, seja afastada a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão. De forma subsidiária, busca a redução da fração fixada ante o reconhecimento da atenuante da confissão. Por fim, prequestiona a matéria. Defesa, em razões recursais, busca: a anulação da decisão proferida pelo Conselho de Sentença, a fim de que seja submetido o acusado a novo julgamento perante o Tribunal do Júri, sob a alegação de a decisão dos jurados ser manifestamente contrária à prova dos autos. Subsidiariamente, requer o afastamento dos maus antecedentes e a integral compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência. ... (Continua)