Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Necessidade de perícia grafotécnica para o seguro deslinde da causa. Possibilidade de realização da perícia em cópia do contrato, salvo se o perito constatar o contrário. Sentença anulada de ofício.