Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO
declaratória cumulada com repetição do indébito e indenizatória - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUTOR - CONTRATAÇÃO - NÃO RECONHECIMENTO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CONCLUSÃO - ASSINATURA - FALSIFICAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NEGLIGÊNCIA - AUTOR - EVENTUAIS QUANTIAS PAGAS - DIREITO À DEVOLUÇÃO - RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL - FORMA - OBSERVÂNCIA DA modulação dos EFEITOS NO EAREsp. Acórdão/STJ - compensação ENTRE O QUE PERCEBIDO E A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO RÉU - possibilidade - INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 368. ... ()
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