Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO. EXAGERADA DEMORA NO RESTABELECIMENTO. SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO MAJORADA.

O caso em tela versa sobre relação de consumo, pois a demandante enquadra-se no conceito de consumidor descrito no art. 2º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a ré, no de fornecedor, nos termos do art. 3º do mesmo diploma legal. ... (Continua)