Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços (escolares). Ação de execução. Bloqueio de ativos financeiros. Impugnação à penhora. Rejeição. Manutenção.

Não foi demonstrada a natureza alimentar dos valores bloqueados. Os extratos da conta do coexecutado apontam diversos ingressos por transferências bancárias realizadas por terceiros. Não foi comprovado, no entanto, que tais créditos se refeririam à remuneração pelo exercício de seu trabalho. Apontam, ainda, transferências de valores de e para conta de titularidade do próprio coexecutado, cujos extratos não foram carreados aos autos. Com sua omissão, o coexecutado impediu a verificação da imprescindibilidade dos ativos à sua subsistência. No que tange à coexecutada, nenhum extrato foi juntado, de modo que não foi nem minimamente comprovada a origem dos ativos bloqueados. Agravo não provido