Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. UNIBAP.

Sentença de parcial procedência, que declarou inexistente a relação jurídica havida entre as partes, condenou a ré à devolução dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da autora, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 3.500,00. Inconformismo da autora, visando à majoração da indenização para R$ 10.000,00. Não acolhimento. Quantia adequada e razoável para reparar o abalo suportado e atender às funções punitiva e ressarcitória da indenização. Sentença preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 46724)... (Continua)