Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

Companheiro e pai dos autores morto durante intervenção policial. Agente público que, à vista da ocorrência do crime de roubo com emprego de arma de fogo, praticado pelo companheiro e pai dos autores, em concurso, disparou em direção aos perpetradores, que vieram a óbito. Conduta policial motivada exclusivamente pela ação do de cujus, aparentemente armado, e de seu comparsa, munido com arma de fogo. Culpa exclusiva da vítima, excludente do nexo causal. ... (Continua)