Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. «Indenizatória de danos materiais c/c repetição do indébito e danos morais (sic). Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo da autora. Descabimento.

Dano material. Incorrência. Débitos indevidos corrigidos no extrato bancário da requerente e correção monetária e juros de mora devolvidos. Fato constitutivo do direito não demonstrado. CPC, art. 373, I. Dano moral. Não ocorrência. Ausência de qualquer situação vexatória, dor emocional profunda ou qualquer impacto na esfera psicológica da requerente. Sentença mantida, com majoração da verba honorária de sucumbência. Recurso não provido