Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE COBERTURA PARA EXAME HORMONAL. NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME EM RAZÃO DE FALTA DE MATERIAL NO LABORATÓRIO DA REDE CREDENCIADA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA PROMOVIDA EM FACE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE E DO LABORATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDENCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO AS RÉS SOLIDARIAMENTE A PAGAR À AUTORA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS À AUTORA. INCONFORMISMO DA AUTORA, QUE PRETEDENDE A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). A SEGUNDA RÉ (LABORATÓRIO) PRETENDE A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO COMPROVADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUTORA QUE TEVE QUE CUSTEAR OS DOIS EXAMES ELETIVOS EM RAZÃO DA NEGATIVA DE COBERTURA E DE NÃO HAVER MATERIAL NO LABORATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTANCIAS QUE JUSTIFIQUEM O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. SENTENÇA INTEGRALMENTE RATIFICADA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.