Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar solicitando inaplicabilidade da Súmula 385/STJ não acolhida, vez que a sentença não se fundamenta na referida Súmula. Preliminar rejeitada.

Ação declaratória de inexistência de débito - Alegação de negativação indevida de nome - Sentença de improcedência - Recurso da autora. 1. Elementos que comprovam a contratação do empréstimo. 2. Assinatura eletrônica válida. 3. Danos morais não configurados, bem como honorários não são devidos, haja vista que os pedidos não foram acolhidos. Recurso conhecido e improvido