Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. art. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE SE PAUTAR NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, ALÉM DE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. SENTENÇA VERGASTADA QUE FIXOU OS ALIMENTOS NO PATAMAR DE 20% DOS RENDIMENTOS DO RÉU OU NO VALOR EQUIVALENTE A 25% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DA AUTORA. O VALOR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM SE AFIGUROU RAZOÁVEL DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, DAS NECESSIDADES DA MENOR E DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. SENTENÇA ORA VERGASTADA QUE DEVE SER MANTIDA, TAL COMO PROFERIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.