Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelantes integrantes da milícia armada que dominava a Comunidade da Muzema. Grupo criminoso voltado a prática de extorsões; agiotagem, exploração imobiliária ilegal. A liderança do grupo era exercida pelo apelante Taillon, de perfil violento, determinando atuação dos demais membros. aplicava punições a subordinados e desafetos. Jocemir centralizava a comunicação, responsável pelo recolhimento e repasse de valores oriundos das lucrativas atividades criminosas do grupo. Braço armado da organização criminosa constituído pelos apelantes Gilbert Silva Loback, vulgo «VP"Ronny Pessanha de Oliveira (vulgo «caveira) e Carlos Magalhães Antunes. Antonio Nunes Lopes, vulgo «Lopes integrava o grupo dos construtores envolvidos em inúmeros empreendimentos imobiliários irregulares em Rio das Pedras e Muzema, onde dois edifícios desabaram em abril de 2019. Antonio Lopes vendia, ainda, armas de fogo aos milicianos ou oferecia-as como abatimento dos empréstimos contraídos com a milícia, ostenta extrema periculosidade social. PRELIMINARES REJEITADAS. NO MERITO NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS.