Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Agravante que é aposentada. Proventos líquidos pouco acima de três salários-mínimos (R$5.159,51.). Pessoa idosa. Gastos maiores com saúde. Gama de empréstimos. Decréscimo na renda. Sopesamento de peculiaridades do caso concreto. Inexistência de elementos capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVID