Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO VITALÍCIA.

Decisão recorrida que manteve decisão anterior, que excluiu a EMTU do polo passivo, por seus próprios fundamentos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da corré 99. Autora que propôs ação indenizatória alegando que contratou serviços de moto/táxi, oferecido pela corré 99, vindo a sofrer acidente. Decisão anterior que acolheu os embargos de declaração, reconhecendo a ilegitimidade passiva e extinguindo a demanda em face da EMTU, que não foi objeto de recurso. Preclusão. Decisão recorrida que não tem o condão de suspender e/ou interromper prazo recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)