Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que não reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do executado. Penhora de remuneração. Impenhorabilidade. Prova constante nos autos de que o bloqueio atingiu conta bancária utilizada para o recebimento pela prestação de serviço. Verba que, por sua natureza, é impenhorável. Desbloqueio necessário. CONTA POUPANÇA E INVESTIMENTO. Saldo exíguo, caracterizado como reserva de valor para pagamento das despesas diárias. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)