Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. CRIMES DO art. 121, PARÁGRAFO 2º, S I E IV DO CÓDIGO PENAL E arts. 35 C/C 40, IV DA Lei 11343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR SOB ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE, FALTA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
1.Ação Mandamental na qual o Impetrante pretende a revogação da prisão preventiva do paciente LUCAS, com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, sustentando, em síntese: excesso de prazo na custódia, ausência de contemporaneidade, falta dos requisitos da prisão preventiva e condições pessoais favoráveis. ... ()
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