Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE QUADRO DE TROMBOFLEBITE CAUSADO POR ERRO NA APLICAÇÃO DA MEDICAÇÃO INTRAVENOSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LAUDO PERICIAL QUE NÃO É CONCLUSIVO AO AFIRMAR A OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO. PERITO QUE ESTABELECEU APENAS O NEXO CAUSAL TÉCNICO ENTRE A TROMBOFLEBITE E A REAÇÃO ADVERSA À SUBSTÂNCIA ADMINISTRADA. PRESCRIÇÃO MEDICAMENTOSA ADEQUADA. REAÇÃO INFLAMATÓRIA QUE PODE OCORRER APESAR DA CORRETA ADMINISTRAÇÃO DO MEDICAMENTO. NÃO COMPROVADA A ALEGADA DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ANTE A AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA NO PROCEDIMENTO REALIZADO PELOS PROFISSIONAIS DE MODO A AGRAVAR O MAL DA PACIENTE/AUTORA. PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. NEGADO PROVIMENTON AO RECURSO DA AUTORA.