Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO INVENTÁRIO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: 1.Recurso interposto contra decisão que redistribuiu os autos à 3ª Vara Cível de Tatuí, por dependência ao inventário 1005618-16.2019.8.26.0624. Parte agravante busca descaracterização dos VGBLs como plano de previdência para fins de sua inclusão no monte mor do inventário de Luiz Vieira. ... ()
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