Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO DEFENSIVA. art. 147 C/C art. 61, II, «F, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06. AUTORIA COMPROVADA. INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. INADMISSÍVEL O ACOLHIMENTO DA TESE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. PENA QUE NÃO DESAFIA REFORMA. REGIME ABERTO E SURSIS CONCEDIDO. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.