Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ACIDENTE DE CONSUMO. FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO. PARTE AUTORA QUE AFIRMA TER SOFRIDO QUEDA EM SUPERMERCADO DO RÉU POIS ESCORREGOU EM FRUTA DEIXADA NO CHÃO DO ESTABELECIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. PARTE AUTORA QUE COMPROVA O FATO, O NEXO CAUSAL E O DANO. PETIÇÃO INICIAL QUE VEIO ACOMPANHADA DE PROVAS DO ACIDENTE, COM FOTOS, PRONTUÁRIO MÉDICO E RECIBO DE DESPESAS MÉDICAS E TERAPIAS. PARTE RÉ QUE NÃO ACOSTA IMAGENS DO FATO, QUEDANDO-SE INERTE. ÔNUS PROBATÓRIO ESTABELECIDO NO CPC, art. 373, II. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCLUDENTE DE NEXO DE CAUSALIDADE. INTELIGÊNCIA DOS CDC, art. 12 e CDC art. 14. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. DANO MATERIAL COMPROVADO COM AS NOTAS FISCAIS DAS DESPESAS, DEVENDO O AUTOR APELANTE SER RESSARCIDO PELO APELADO. NO CASO CONCRETO, O DANO MORAL SE CONFIGURA. COMPENSAÇÃO PELO DANO MORAL FIXADA EM R$8.000,00 QUE SE MOSTRA JUSTA E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.