Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Alimentos destinados à filha menor. Sentença de parcial procedência que fixou os alimentos em 15% dos ganhos líquidos do alimentante e, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo, julgando improcedente o pedido de rateio das despesas escolares. Irresignação da autora. Cediço que o valor dos alimentos deve ser fixado «na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada (art. 1.694, § 1º), que os deve prover sem prejuízo do próprio sustento (art. 1.695). Não obstante a alegação da apelante de que o genitor pode arcar com valor superior ao arbitrado, não demonstrou que aquele fixado não atenderia às suas necessidades, tanto mais que também à genitora incumbe contribuir para o seu sustento. Por outro lado, mostra-se razoável que se imponha ao genitor o custeio de metade das despesas escolares e de saúde, mediante comprovação das referidas despesas, como bem pontuou o Procurador de Justiça, eis que são gastos são extraordinários. Reforma parcial da sentença.