Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. art. 155 CAPUT DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REPROVABILIDADE SOCIAL.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS APLICADAS.

Apelante que subtraiu 8 (oito) peças de picanha bovina em um supermercado, colocando-os em sua mochila e deixando o estabelecimento em seguida. O segurança da loja, tendo visto a subtração pelas câmeras de monitoramento, alcançou o apelante já no exterior da loja e constatou a ocorrência do furto. A polícia foi acionada e o apelante foi conduzido à Delegacia. ... (Continua)