Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO.

Laudo de Exame em Local de Incêndio que comprova a existência e a extensão do dano provocado pelo incêndio. Nestes termos, Greco leciona que, «além da eclosão do incêndio causado pelo agente, para que ocorra o delito em estudo, haverá necessidade de ser demonstrado que tal situação trouxe perigo concreto para a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem (...) (Greco, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. IV. Parte Especial - arts. 250 a 361 do CP. 3ª Edição. 2007. Impetus. RJ. p. 05/06). APELO DEFENSIVO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.... (Continua)