Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA POR GENITOR EM FACE DAS DUAS FILHAS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO PAI. NASCIMENTO DE MAIS TRÊS FILHOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DAS FIHAS.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 148474839) QUE DEFERIU REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REDUZIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DAS FILHAS REQUERENDO MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 30% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se, na origem, de ação de revisão de alimentos proposta por genitor em face das filhas. ... (Continua)