Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 842.2439.9396.5097

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Transporte rodoviário de pessoas - Ação ordinária de indenização por dano moral - Alegação de falha na prestação de serviços de transporte intermediados pela ré (Buser) - Apreensão do ônibus em que viajava o autor, devido irregularidades, acarretando atraso de 13 horas - Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida - Demonstração de que os bilhetes de ônibus foram adquiridos sem intermédio da plataforma da empresa apelante - Alteração da verdade dos fatos - Litigância de má-fé demonstrada - Sentença reformada - Recurso provido... ()

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