Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VOO NACIONAL QUE OCASIONOU PERDA DE CONEXÃO. REALOCAÇÃO DO PASSAGEIRO EM VOO DE OUTRA COMPANHIA AÉREA NA IDA QUE RESULTOU EM ¿NO SHOW¿ NO VOO DE VOLTA, OBRIGANDO A AUTORA A ARCAR COM NOVA PASSAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU AS RÉS (GOL LINHAS AÉREAS S/A. E MM TURISMO & VIAGENS S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), SOLIDARIAMENTE, À DEVOLUÇÃO, DE FORMA SIMPLES, DO VALOR DE R$1.017,73, COM JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES DO TJ/RJ A PARTIR DO DESEMBOLSO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$5.000,00, COM JUROS DE MORA LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES DO TJ/RJ A CONTAR DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DA RÉ GOL LINHAS AÉREAS S/A. QUE SE SUBSUME AO DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE, CORRETAMENTE, OBSERVOU OS PARÂMETROS DA RELAÇÃO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.