Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 843.5366.5207.6545

1 - TJSP Agravo de instrumento. Recuperação Judicial. Impugnação de crédito. Decisão proveniente do C. STJ, determinando novo julgamento do presente recurso, no que tange aos capítulos de possibilidade de apreciação do recurso em sessão de julgamento presencial, bem como análise da tempestividade do incidente de origem. Feito sentenciado na origem, julgando-se procedente o pedido formulado para a retificação do crédito da agravante no quadro geral de credores. Pretensão que carece de interesse recursal, haja vista a perda superveniente do objeto. Prejudicada, de igual forma, eventual oposição ao julgamento virtual, em razão do não conhecimento do mérito recursal, o que torna despicienda a sustentação oral pretendida, em observância aos princípios da celeridade e economia processual. Agravo prejudicado.

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