Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Direito autoral - Decisão que indeferiu o pedido de reiteração de tentativa de penhora pelo método da «teimosinha - Irresignação da exequente - Acolhimento -  Necessidade de se prestigiar a efetividade da jurisdição - Ferramenta que substituiu integralmente o BACENJUD 2.0 a partir de setembro de 2020, ampliando a eficácia do processo de bloqueio de ativos dos devedores - Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio («teimosinha) até a satisfação integral do débito executado - Ausência, no ordenamento jurídico, de qualquer exigência ou condicionante para a reiteração do pedido - Decisão reformada - Recurso provido.... (Continua)