Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL -

Alegação de defeito em automóvel - Ação de restituição do preço pago ou abatimento no preço de aquisição cumulada com indenização por danos materiais e morais - Decisão de primeiro grau que declara preclusa a produção de prova testemunhal por ausência em audiência - Agravo interposto pela autora - Audiência virtual - Publicação dando ciência aos meios de acesso à audiência que se deu após a sua realização - Preclusão da prova oral não caracterizada - Invalidade da audiência, com determinação de redesignação de data para a realização do ato - Recurso provido... (Continua)