Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA PROBABILIDADE QUANTO À AUTORIA DO CRIME PELO ACUSADO. DECISUM MOTIVADO COM BASE NO ACERVO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL NA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO. CONJUNTO PROBANTE QUE APRESENTOU FORTES SINAIS DE QUE O ACUSADO ATENTOU CONTRA A VIDA DA VÍTIMA, APÓS INICIAREM UMA BRIGA, COM PROVOCAÇÕES E AGRESSÕES RECÍPROCAS, QUANDO SAÍRAM DE UMA FESTA DE FAMÍLIA, EM QUE FIZERAM USO IMODERADO DE BEBIDA ALCOÓLICA. ACUSADO QUE DESFERIU FACADAS NAS COSTAS DA VÍTIMA, QUANDO ELA DELE SE APROXIMOU, MAS TROPEÇOU E CAIU NA SUA FRENTE, O QUE FOI A CAUSA EFICAZ DE SUA MORTE. INVIÁVEL DECOTE DA QUALIFICADORA DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA NA FASE DE PRONÚNCIA QUE SE MOSTRA PLENAMENTE POSSÍVEL, SEM QUE ISSO IMPLIQUE VIOLAÇÃO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, DESDE QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, O QUE NÃO SE DEMONSTROU NO CASO EM COMENTO, TENDO EM CONTA A DINÂMICA RELATADA PELAS TESTEMUNHAS EM JUÍZO. MATÉRIAS A SEREM DIRIMIDAS NO PLENÁRIO DO JÚRI, SOB PENA DE SUPRESSÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL FIXADA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU INTEGRALMENTE MANTIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.