Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, CORRUPÇÃO DE MENORES E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DO DECRETO CONSTRITIVO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA. ORDEM DENEGADA.

Segundo consta da denúncia, no dia 24 de janeiro de 2024, por volta das 17h40, na Comunidade São Simão, situada na Rua Irídio, Comarca de Queimados, o paciente foi preso em flagrante na companhia de 08 comparsas e um adolescente, quando guardava e tinha em depósito, para fins de tráfico, 1.030g de cocaína, acondicionados em 850 cápsulas cilíndricas com inscrições do tipo ¿SÃO SIMÃO C.V PÓ 3, 15, 20¿, 1.524,5g de maconha, distribuídos em 600 embalagens, e 93,8g de ¿crack¿, divididos em 568 pequenos sacos plásticos incolores, com os dizeres ¿SÃO SIMÃO GESTÃO INTELIGENTE C.V CRACK 5, 10¿, além de duas pistolas GLOCK, calibre 9mm, dois carregadores e 13 munições do mesmo calibre, bem como um artefato explosivo do tipo granada de mão. Aduz o Parquet que o paciente e os codenunciados se associaram entre si e ao adolescente infrator, com vistas a praticar o delito de tráfico de drogas na Comunidade São Simão. O Ministério Público ainda afirma que o paciente e os coacusados, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, ocultaram as motocicletas HONDA CG 160, placa RKT4J13, e HONDA PCX, chassi 9C2KF5210RR000884, de que deveriam saber da respectiva adulteração. ... (Continua)