Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 844.3599.2079.6474

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISÃO DE VENCIMENTOS E PAGAMENTO DE RETROATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL.

1.

Tese de «liquidação zero sustentada no presente agravo ainda não foi apreciada pelo Juízo a quo, eis que pendente de julgamento a impugnação à execução ofertada nos autos. ... ()

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