Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA.

Ação Mandamental impetrada visando a revogação da prisão preventiva, ainda que com imposição de medidas cautelares alternativas. 2. Paciente que que foi preso em flagrante no dia 07/09/2024, sendo a prisão em flagrante convertida em preventiva em sede de audiência de custódia realizada em 09/9/2024, e foi denunciado como incurso nas penas do art. 129, §13, do CP. Paciente e vítima são irmãos. ... (Continua)