Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Processual Penal. Agravo em execução penal. Decisão de 1º grau que deferiu a progressão ao regime aberto. Recurso não provido.

CASO EM EXAME: Decisão de 1º Grau que progrediu o sentenciado ao regime aberto. QUESTOES EM DISCUSSÃO: Insurgência ministerial a indicar a necessidade de cassação da decisão de 1º Grau ante o não preenchimento do requisto subjetivo, gravidade dos delitos, histórico prisional maculado e a longa pena a cumprir. RAZÕES DE DECIDIR: Possibilidade. Ausência de comprovaação do requisito subjetivo. Exame Criminológicocom cisrcuntãncias desfavoráveis. Cometimento de crimes graves, histórico prisional maculado e longa pena a cumprir. DISPOSITIVO: Decisão reformada. Recurso provido