Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - Roubo majorado - Concurso de agentes - Sentença condenatória - Pretendida a absolvição por fragilidade probatória - Inadmissibilidade - Materialidade, autoria e majorante suficientemente demonstradas - Palavras da vítima de suma importância no esclarecimento dos fatos - Depoimentos de policiais valiosos e harmônicos com as demais provas - Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório - Penas-base acima dos patamares mínimos, mercê dos maus antecedentes - Majorante do roubo claramente delineada - Regime prisional fechado inalterado. Recurso desprovido