Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Procedência parcial - Contratação de empréstimo negada pelo autor - Existência e legitimidade desta contratação não provada - Réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar a referida contratação - Falsidade de assinatura comprovada por perícia grafotécnica (art. 373, II do CPC) - Inexigibilidade da dívida reconhecida - Insurgência recursal do autor visando a devolução do indébito e a majoração da verba indenizatória - Restituição em dobro dos valores descontados indevidamente que se mostra cabível - Montante arbitrado pelo douto Magistrado a título de danos morais que merece ser majorado, não, contudo, para a quantia pretendida pelo apelante - Recurso parcialmente provido